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Em sessão extraordinária, projetos de recuperação fiscal e parcelamento de dívidas são aprovados na Câmara

Sessão Extraordinária

Com a presença dos 11 vereadores, terminou com duas aprovações unânimes a sessão extraordinária que aconteceu na manhã desta sexta-feira, 27/05, na Câmara Municipal de Botucatu. De iniciativa do Poder Executivo, os projetos de lei complementar tratavam de medidas econômicas. Após breve explanação do vereador Lelo Pagani (PSDB), o plenário votou favorável ao PLC que institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2022 (Refis da Pandemia) no município.

Sobre o segundo item da pauta, o PLC que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e não tributários aos munícipes, o vereador Lelo Pagani defendeu tratar-se de “matéria importante que beneficia cidadãos que, em função do período de pandemia, enfrentaram dificuldades para honrar seus compromissos junto à Prefeitura”. Os vereadores Silvio (Republicanos), Rose Ielo (PDT), Marcelo Sleiman (União) e Sargento Laudo (PSDB) também comentaram a matéria, destacando pontos positivos da iniciativa.