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Em reta final do ano legislativo, Comissões emitem pareceres favoráveis a quatro projetos

Comissões 13/12

Na manhã da terça-feira (13/12), os vereadores Marcelo Sleiman (União) e Sargento Laudo (PSDB) se reuniram representando quatro comissões permanentes da Casa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – a CCJ, Comissão de Obras, Comissão de Orçamento e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social.

O objetivo foi analisar e emitir pareceres a projetos em trâmite nesta reta final do ano legislativo. Assim, o encontro terminou com quatro matérias recebendo pareceres positivos:

 

Projeto de Lei Complementar 28/2022, de autoria do Prefeito, que altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura, criando 21 vagas ao cargo estatutário de Guarda Civil Municipal e 120 vagas ao cargo estatutário de Professor de Educação Básica (parecer favorável da CCJ, Educação e Orçamento).

Projeto de Lei Complementar 29/2022, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre alterações nas leis orçamentárias (PPA 2022-2025 e LDO/2022) para abrir um crédito adicional suplementar na LOA/2022 no valor de R$ 2.975.107,95 (parecer favorável da CCJ, Obras e Orçamento).

Projeto de Lei 113/2022, de autoria do vereador Silvio, que declara de Utilidade Pública a Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas – APCD Regional Botucatu (parecer favorável da CCJ e Obras).

Projeto de Lei 114/2022, do Prefeito, que altera artigos da Lei Municipal que dispõe sobre a reestruturação do Aluguel Social (parecer favorável da CCJ e da Assistência Social).

 

Agora, todas elas estão aptas para serem pautadas para deliberação no plenário. Continue acompanhando o trâmite nos canais de comunicação da Câmara!