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Dr. Bittar sugere Leis relacionadas à Saúde e concessão de benefício a pescadores

Dr. Bittar sugere Leis relacionadas à Saúde e concessão de benefício a pescadores

 

O vereador Dr. Bittar (PCdoB) apresentou demandas sobre criação de Leis de atribuição exclusiva do Executivo Municipal e concessão de benefícios aos pescadores artesanais da Cidade. As questões foram debatidas na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu.
No requerimento nº 1098/2011, o parlamentar solicitou estudos por parte do Executivo local no sentido da elaboração de três legislações específicas de exclusiva iniciativa do Chefe do Executivo Municipal.
Na primeira sugestão, Bittar aponta a necessidade de determinar a obrigatoriedade de as academias de ginástica, estabelecimentos comerciais de nutrição esportiva e demais congêneres, de afixarem placas ou cartazes de advertência sobre os malefícios causados à saúde pelo uso de anabolizantes.
A segunda legislação solicitada pelo parlamentar determinaria a obrigatoriedade de estabelecimentos de estética e beleza e demais congêneres, a afixarem placas ou cartaz informativo doa malefícios causados à saúde pelo uso de formol. Por fim, a terceira Lei de atribuição do Executivo criaria um Selo para estabelecimentos que utilizem alimentos produzidos localmente.
Já no requerimento nº 1067/2011, Dr. Bittar sugere à Administração Municipal a adesão ao Programa "Bolsa Verde", do "Plano Brasil Sem Miséria". O projeto poderia conceder benefícios às famílias de pescadores artesanais do bairro Porto Said, com o objetivo de incentivar a preservação ambiental.
O Executivo Municipal tem 15 dias para responder aos requerimentos apresentados pelo vereador Dr. Bittar (PCdoB) na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu.

Fonte: Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal de Botucatu