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Legislativo convoca sessão extraordinária para votar projetos nas áreas de Educação, Saúde e desenvolvimento industrial

Plenária foi convocada para apreciar, em caráter de urgência, projetos do Executivo que promovem ajustes orçamentários e tratam de investimentos

A Câmara Municipal de Botucatu realizará uma Sessão Extraordinária na próxima sexta-feira, 19 de dezembro, às 10h30, para discutir e deliberar projetos de lei encaminhados pela Prefeitura. A convocação foi feita pela Presidência da Casa, atendendo solicitação do Prefeito e em conformidade com o Regimento Interno do Legislativo.

Na pauta, constam cinco projetos, com destaque para ajustes orçamentários voltados às áreas de Educação e Saúde, além de uma proposta relacionada ao desenvolvimento industrial do município.

Entre os itens a serem apreciados estão dois Projetos de Lei Complementar que promovem alterações no Plano Plurianual (PPA 2022–2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2025). O Projeto de Lei Complementar nº 38/2025 prevê a abertura de crédito no valor de R$ 915.072,00 para a Secretaria Municipal de Educação. Já o Projeto de Lei Complementar nº 39/2025 destina R$ 5.400.000,00 à Secretaria Municipal de Saúde. Ambos serão analisados em discussão e votação únicas.

Também constam na ordem do dia dois Projetos de Lei ordinários que tratam de alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA/2025). O Projeto de Lei nº 128/2025 contempla o mesmo valor de R$ 915.072,00 para a Educação, enquanto o Projeto de Lei nº 129/2025 destina R$ 5.400.000,00 para a Saúde. Assim como os anteriores, os projetos serão votados em turno único, com necessidade de maioria absoluta dos vereadores.

Completa a pauta o Projeto de Lei nº 132/2025, que propõe a desafetação de bem público municipal atualmente integrante de sistema de lazer, sua transferência para a categoria de bem dominial e a doação, com encargo, de área pública para a implantação de um parque industrial destinado à produção de veículos. A proposta tem como objetivo fomentar a geração de empregos e atração de investimentos para o município. Para sua aprovação, será exigido quórum de maioria simples, também em votação única.

A sessão extraordinária será decisiva para a definição de recursos estratégicos e para o avanço de projetos que impactam diretamente os serviços públicos e o desenvolvimento econômico de Botucatu.

A Sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara:

• Site institucional
• Youtube
• Facebook
• TV Câmara Botucatu (Canal 31.3 – sinal aberto, e Canal 2 da Claro/Net TV)

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