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Em última plenária do ano, vereadores votam projetos tributários e administrativos

Sessão da segunda-feira (22) também terá criação do Observatório de Turismo e debates em tribuna

A Câmara Municipal de Botucatu realiza na próxima segunda-feira, 22 de dezembro, sua última sessão plenária de 2025. A Sessão Ordinária está marcada para as 19h, no plenário da Casa Legislativa, e será seguida por uma Sessão Extraordinária, convocada para apreciação de projetos considerados prioritários para o município.

Na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, os vereadores irão discutir e deliberar quatro projetos de autoria da Prefeitura. Entre eles, estão duas propostas que alteram dispositivos do Código Tributário Municipal, incluindo ajustes em artigos específicos e a extinção da taxa de autorização e funcionamento de eventos para feiras de comércio de veículos automotores (PLC 37/2025 e PLC 40/2025). Também será analisado o projeto que cria o Observatório de Turismo de Botucatu (Obtur), iniciativa voltada ao monitoramento e planejamento do setor turístico (PL 126/2025), além da proposta que regulamenta a atividade de motorista auxiliar (preposto) no município (PL 134/2025), estabelecendo critérios e documentação necessária para o exercício da função.

Encerrada a Sessão Ordinária, os parlamentares participam de Sessão Extraordinária, convocada pela Presidência da Câmara, a pedido do Prefeito Municipal. Na pauta, estão cinco matérias: o projeto que altera o quadro de pessoal da Prefeitura, abrangendo diversas funções do serviço público (PLC 41/2025); a autorização para o município contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil (PL 104/2025); uma proposta de alteração do Regimento Interno da Câmara (PR 10/2025); uma Emenda à Lei Orgânica do Município, que modifica dispositivos relacionados à organização do Legislativo (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2025); e o Projeto de Lei Nº 132/2025, de iniciativa do Executivo, que desafeta um bem público atualmente destinado a lazer, transferindo-o para a categoria de bem dominial, e autoriza a doação da área para a implantação de um parque industrial, com foco na produção de veículos, geração de empregos e atração de investimentos. O recebeu pedido de vista do vereador Ielo e por isso, está de volta nas discussões da próxima semana.

Além dos projetos que compõem a pauta oficial, os vereadores também devem analisar mais de 30 proposituras, entre requerimentos e indicações, contemplando áreas como educação, esportes, infraestrutura urbana, meio ambiente, saúde, segurança pública, trânsito, transporte, turismo e serviços de zeladoria.

Outro destaque da noite são os pronunciamentos na tribuna, momento tradicional das sessões legislativas em que os parlamentares utilizam a palavra para apresentar demandas da população, prestar contas de seus mandatos, defender propostas e chamar a atenção do Poder Público para temas relevantes da cidade.

A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Botucatu, incluindo o site institucional, YouTube, Facebook e a TV Câmara Botucatu (canal 31.3 no sinal aberto e canal 2 da Claro/Net).

A população é convidada a acompanhar os trabalhos do Legislativo e o encerramento das atividades parlamentares do ano.