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Dois projetos de autoria do Executivo devem ser apreciados na sessão ordinária de 16 de maio

Ordem do dia 16/05

A Ordem do Dia da sessão plenária de 16 de maio conta com dois projetos de iniciativa do Poder Executivo. A partir das 19h, os vereadores devem debater e votar as matérias que tratam do Programa de Parcerias Público-Privadas, especificamente a lei que dispõe sobre a delegação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e da regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico - Urbana. Este segundo assunto volta à pauta após receber um pedido de vista na semana passada.

Acompanhe ao vivo os trabalhos plenários pelo site, Facebook e TV Câmara Botucatu (canal 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). Confira a pauta na íntegra:

 

1) Projeto de Lei Complementar nº 05/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do município de Botucatu, revoga a Lei nº 5.410/2012, que dispõe sobre a delegação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e dá outras providências.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta

 

2) Projeto de Lei nº 09/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico - Urbana.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

Com Mensagem

Pedido de Vista solicitado pela Vereadora Rose Ielo

 

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