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Convênios do poder público estão em pauta na Câmara. Mesa Diretora visita setor responsável da Prefeitura

Setor de convênios 15/02

Na manhã desta quarta-feira (15/02), a Mesa Diretora da Câmara de Botucatu visitou o setor responsável pelos convênios da Prefeitura. Vinculado à Secretaria de Governo, este departamento cuida de todos os contratos de convênios do poder público municipal com o terceiro setor.

O presidente Cula (PSDB), o vice-presidente Sargento Laudo (PSDB), a primeira-secretária Alessandra Lucchesi (PSDB) e o segundo-secretário Lelo Pagani (PSDB) se encontraram com os servidores da área para debater uma pauta ampla e receber informações sobre o funcionamento da pasta. Os vereadores verificaram, por exemplo, que são destinados cerca de R$ 123 milhões de recursos públicos a 48 entidades botucatuenses.

“Também falamos sobre as legislações que regram os convênios e parcerias com o terceiro setor, como a Lei 13.019/2014, a importância dos conselhos municipais deliberarem sobre estes assuntos e, claro, as novas emendas impositivas, que podem impactar positivamente todo este ecossistema”, comenta a vereadora Alessandra Lucchesi.

 

Em plenário

Na sessão ordinária desta segunda-feira (13/02), os convênios do poder público também estiveram na pauta de proposituras aprovadas pelo plenário.

Por meio do requerimento nº 29, os vereadores Erika da Liga do Bem (Republicanos), Silvio (Republicanos), Palhinha (União) e Marcelo Sleiman (União) solicitaram à Secretaria de Governo informações sobre a lista de todas as instituições que têm convênios, fomento e termo de colaboração técnica ativos com as Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal.

Seguindo a Lei Orgânica do Município, o destinatário do documento tem o prazo de quinze dias para enviar uma resposta à solicitação.