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Audiência pública aprofunda debate de legislação que regulamenta zonas de atenção hídrica e proteção ambiental no município

Audiência pública 26/11

Vereadores e grande público participaram, nesta terça-feira, 26/04, da segunda audiência pública para debater os projetos de lei 3 e 9/2022, que tramitam na Casa e tratam das Zonas Especiais de Proteção Ambiental (ZEPAM) e de atenção hídrica no município (MZAH).

A vereadora Erika da Liga do Bem (Republicanos, Comissão Permanente de Obras) conduziu os trabalhos, que foram secretariados pela vereadora Alessandra Lucchesi (PSDB, Comissão de Meio Ambiente). A mesa foi composta também pela arquiteta e urbanista Maressa Mendes e pelos secretários Luiz Guilherme Silva (Habitação e Urbanismo) e Fillipe Martins (do Verde).

Após breve explicação sobre o trâmite dos projetos até virarem lei, foram apresentados os objetivos da audiência e detalhada a nova redação dos textos, que incorporaram cerca de trinta sugestões da Câmara Técnica Mista do COMDEMA (Conselho Municipal do Meio Ambiente), de vereadores e de requerimentos que foram encaminhados à Câmara.

Manancial principal. Zoneamento. Hotéis. Tamanho de lote de parcelamento em área de manancial. Alfabetização ambiental no poder público. Captação de água no Vale do Pinheirinho. Ocupação urbana. Esgoto. Ordenamento do uso de pesticidas e organismos geneticamente modificados em áreas de proteção hídrica e ambiental. É longa a lista dos temas e de questionamentos que alimentaram o intenso debate nas mais de duas horas de audiência. Em consenso, os vereadores optaram por se abster de levantar questões, priorizando a participação dos munícipes, que lotaram as galerias da Câmara para debater o assunto.