Projetos de Emenda à Lei Orgânica (5)

Nº 2/2023 - 28/08/2023 - Modifica o §5° do artigo 111-A na Lei Orgânica do Município de Botucatu

Nº 2/2022 - 03/08/2022 - Acrescenta o artigo 111-A na Lei Orgânica do Município de Botucatu, para instituir o orçamento impositivo

Nº 1/2022 - 30/06/2022 - Acrescenta o artigo 111-A na Lei Orgânica do Município de Botucatu, para instituir o orçamento impositivo

Nº 2/2018 - 12/07/2018 - Acrescenta o inciso IX ao artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Botucatu (Convocar, a critério das Comissões Permanentes, Secretários Municipais para prestação de contas das ações realizadas na pasta).

Nº 1/2017 - 09/02/2017 - Acrescenta Seção V - Da Transição de Governo, no Título II, Capítulo I na Lei Orgânica do Município de Botucatu.