Sessões - 4ª Sessão Ordinária de 2023
Data: 27/02/2023
Hora: 19:00
Observações: - 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA (27 DE FEVEREIRO DE 2023) - sessão com uso da Tribuna Livre
Frequências
Chamada Regimental - 19:00
Presentes (11) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, LUIZ AURÉLIO PAGANI, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, LAUDO GOMES DA SILVA, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT
Chamada Ordem do Dia - 21:35
Presentes (11) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, LUIZ AURÉLIO PAGANI, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, LAUDO GOMES DA SILVA, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT
Votações
Requerimento Nº 10/2023 - PESAR
Autoria: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, LAUDO GOMES DA SILVA, LUIZ AURÉLIO PAGANI, RODRIGO RODRIGUES, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, SILVIO DOS SANTOS
Assunto: Voto de pesar pelo falecimento da Senhora Rosa Maria Bordinhon Buchignani, ocorrido em 19 de fevereiro de 2023, aos 73 anos de idade.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 9
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 57/2023 - REQUERIMENTO
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI
Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, SILVIO DOS SANTOS
Assunto: Prefeito - solicita-se realizar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para implantar obras paisagísticas no canteiro central que divide as duas pistas de acesso ao Campus da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Unesp, no Distrito de Rubião Junior.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 10
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 58/2023 - REQUERIMENTO
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI
Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, LAUDO GOMES DA SILVA, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, SILVIO DOS SANTOS
Assunto: Diretor da Faculdade de Ciências Agronômicas da UNESP em Botucatu - solicita-se permitir o acesso de ciclistas e pedestres, também aos finais de semana, à Fazenda Experimental Lageado pela portaria localizada na Rua Doutor José Barbosa de Barros
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 10
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 59/2023 - REQUERIMENTO
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA
Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, LAUDO GOMES DA SILVA, LUIZ AURÉLIO PAGANI, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, SILVIO DOS SANTOS
Assunto: Secretário de Infraestrutura - solicita-se informar quais providências foram tomadas para resolver a situação do sistema de esgoto do Mercado Municipal “Progresso Garcia”, que ainda exala mau cheiro nas dependências internas do piso térreo, incomodando clientes e, principalmente, causando danos à saúde de comerciantes que ali permanecem durante o dia todo.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 10
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 60/2023 - REQUERIMENTO
Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA
Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, LAUDO GOMES DA SILVA, LUIZ AURÉLIO PAGANI, RODRIGO RODRIGUES, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, SILVIO DOS SANTOS
Assunto: Presidente do Conselho Municipal de Saúde - solicita-se diversas informações sobre a política pública municipal em atenção à saúde mental, bem como a possibilidade da criação do Grupo de Trabalho para discutir o tema
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 10
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 61/2023 - REQUERIMENTO
Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA
Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, LAUDO GOMES DA SILVA, LUIZ AURÉLIO PAGANI, RODRIGO RODRIGUES, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, SILVIO DOS SANTOS
Assunto: Ministra da Saúde, Secretário de Saúde do Estado de São Paulo e Secretário de Saúde - solicita-se, cada um em sua esfera de competência, informarem dados sobre os serviços prestados pelo SUS, locais de atendimento, quantas pessoas foram atendidas e qual a verba repassada para o município de Botucatu de 2019 à 2021.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 10
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 62/2023 - REQUERIMENTO
Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA
Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, LAUDO GOMES DA SILVA, LUIZ AURÉLIO PAGANI, RODRIGO RODRIGUES, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, SILVIO DOS SANTOS
Assunto: Prefeito e Secretária de Assistência Social - solicita-se informar quais são as ações, atividades, projetos, programas e políticas públicas que temos em nosso município para os idosos relacionadas a saúde, educação, esporte/lazer, assistência social e mobilidade urbana e qual a possibilidade de implantação do “Centro Dia” em nossa cidade.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 10
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 63/2023 - REQUERIMENTO
Autoria: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Assunto: Secretário de Habitação e Urbanismo - solicitando informar sobre as reais condições e prazos estabelecidos para a emissão do “Habite-se” do empreendimento “Bella Hungria”, de forma a garantir aos munícipes a possibilidade de usufruir de seus imóveis.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 10
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 64/2023 - REQUERIMENTO
Autoria: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Assunto: Secretário de Infraestrutura - solicita-se informar sobre as reais condições e prazos estabelecidos para implantação da rotatória na Avenida Conde Serra Negra cruzamento com a Rodovia Alcides Soares, mais precisamente na entrada do empreendimento “Bella Hungria”.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 10
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 65/2023 - REQUERIMENTO
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI
Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, LAUDO GOMES DA SILVA, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, SILVIO DOS SANTOS
Assunto: Presidente do Grupo Administrativo do Campus (GAC) da Unesp e Diretor do Instituto de Biociências de Botucatu de Botucatu - solicita-se esforços para implantar um curso de graduação em música no Instituto de Biociências, capaz de formar professores, músicos e pesquisadores na área.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 10
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 66/2023 - REQUERIMENTO
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, LAUDO GOMES DA SILVA, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, SILVIO DOS SANTOS
Assunto: Prefeito - solicita-se realizar melhorias no bairro Rio Bonito Campo e Náutica incluindo colocar piso intertravado em frente à Capela "Nossa Senhora dos Navegantes", executar o projeto de construção da rampa para embarcações, realizar a limpeza dos lagos e colocar placas informativas e de identificação na entrada e no interior da localidade.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 10
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 67/2023 - REQUERIMENTO
Autoria: SILVIO DOS SANTOS, RODRIGO RODRIGUES
Assunto: Prefeito e Secretário do Verde - solicita-se informações sobre a previsão para a instalação de outros Ecopontos em nosso município, bem como quais os locais de instalação.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 10
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 68/2023 - REQUERIMENTO
Autoria: SILVIO DOS SANTOS, RODRIGO RODRIGUES
Apoio: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, LAUDO GOMES DA SILVA, LUIZ AURÉLIO PAGANI, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO
Assunto: Secretário de Governo e Secretário de Participação Popular e Comunicação - solicita-se informações referentes a número, remuneração, processo seletivo, entre outros dados sobre estagiários na Prefeitura, para possibilitar sugestões e melhorias na gestão dos processos de estágios.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 10
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 69/2023 - REQUERIMENTO
Autoria: SILVIO DOS SANTOS, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, RODRIGO RODRIGUES, ELIAS MARCELO SLEIMAN
Assunto: Prefeito, Secretária de Cultura, Secretária Adjunta de Turismo, Secretário de Infraestrutura e Secretário de Participação Popular e Comunicação - solicita-se ações orquestradas e bem elaboradas entre referidas pastas, aplicando a reestilização e modernização do nome “Botucatu” nos acessos à nossa cidade.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 10
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 70/2023 - REQUERIMENTO
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI
Assunto: Diretor da Faculdade de Ciências Agronômicas da UNESP - solicita-se realizar parceria com o Poder Executivo para que o campo de futebol da Fazenda Experimental Lageado possa ser usado pela Secretaria Municipal de Esportes para jogos do campeonato amador de futebol.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 10
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 71/2023 - REQUERIMENTO
Autoria: LAUDO GOMES DA SILVA
Assunto: Secretário de Infraestrutura - solicita-se a possibilidade de implantar guias e sarjetas no bairro Recanto da Amizade, próximo ao Parque Natural Municipal Cachoeira da Marta, visto que os proprietários e moradores desejam construir o calçamento no local e necessitam da delimitação da largura da calçada e da via pública para realizarem tal ação.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 10
Resultado: Aprovado
Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO
Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, LAUDO GOMES DA SILVA, LUIZ AURÉLIO PAGANI, RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS
Assunto: Moção de Congratulações para a Calhas Tonini, pelos 40 anos de existência da empresa, bem como pelos relevantes serviços prestados à consolidação de um segmento que contribuiu com o crescimento econômico de nossa cidade.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 10
Resultado: Aprovado
Autoria: LAUDO GOMES DA SILVA
Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, LUIZ AURÉLIO PAGANI, RODRIGO RODRIGUES, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, SILVIO DOS SANTOS
Assunto: Moção de Congratulações para a Banda Regimental de Música do Comando de Policiamento do Interior (CPI-7), pelos 89 anos de criação comemorados e desejando vida longa na missão de levar a boa música a toda a comunidade.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 10
Resultado: Aprovado
Autoria: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ELIAS MARCELO SLEIMAN, RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS
Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, LAUDO GOMES DA SILVA, LUIZ AURÉLIO PAGANI, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO
Assunto: Moção de Aplausos para a Professora Doutora Michiko Sakate, felicitando-a como novo membro de uma cadeira na Academia Botucatuense de Letras, justo reconhecimento a essa pessoa de grande formação e sabedoria que recebe desta vez a missão de zelar pela imortalidade da língua portuguesa e da literatura brasileira.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 10
Resultado: Aprovado
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, LAUDO GOMES DA SILVA, LUIZ AURÉLIO PAGANI, RODRIGO RODRIGUES, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, SILVIO DOS SANTOS
Assunto: Moção de Aplausos para o senhor Fábio José Florêncio, pelas suas ações humanitárias e por ser o primeiro agente funerário cerimonialista tenor do Brasil, com aproximadamente 2 mil apresentações que acalentaram as pessoas que perderam seus entes queridos.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 10
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 2/2023 - Legislativo
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, LUIZ AURÉLIO PAGANI, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, SILVIO DOS SANTOS
Assunto: Declara de Utilidade Pública o Instituto Ecoaves.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Resultado: Aprovado