Ordem do dia - 30ª Sessão Extraordinária de 2002
Tipo: Ordem do dia
Data: 18/11/2002
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/11/2002 | 20,5 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Complementar Nº 56/2002 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que "Altera dispositivos das Tabelas I e VIII, da Lei nº. 2.405, de 30 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal.".
Não Especificado
quórum: Não Especificado
2) Projeto de Lei Nº 137/2002 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que "Dispõe sobre a regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina.".
Não Especificado
quórum: Não Especificado
