Projeto de Lei Complementar Nº 56/2002
Tipo: Executivo
Data: 13/11/2002
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: "Altera dispositivos das Tabelas I e VIII, da Lei nº. 2.405, de 30 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/11/2002 | 61 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3610/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2002 | 26/11/2002 | Autógrafo Nº 3610/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2002 - "Altera dispositivos das Tabelas I e VIII, da Lei nº. 2.405, de 30 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal." | |
| Lei Complementar Nº 332 | 26/11/2002 | "Altera dispositivos das Tabelas I e VIII, da Lei nº. 2.405, de 30 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 30ª Sessão Extraordinária de 2002 | 18/11/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Extraordinária de 2002 | 25/11/2002 | Não Especificado |
