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1) Projeto de Lei Nº 34/2003 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Autoriza o Executivo a incluir como atividade curricular ou extracurricular aulas do idioma italiano..

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2) Projeto de Lei Nº 41/2003 - de iniciativa do REINALDINHO, ZÉ FERNANDES, CULA - que Obriga os Cartórios de Registro Civil da Comarca de Botucatu a afixar cartaz ou similar, nos termos que especifica..

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3) Projeto de Lei Nº 45/2003 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Estabelece novas disposições do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Botucatu e dá outras providências..

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4) Projeto de Lei Nº 46/2003 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências..

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5) Projeto de Lei Nº 47/2003 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Revoga as leis nºs. 3766, de 19 de maio de 1998 e 3974, de 15 de dezembro de 1999, que concede isenção de Imposto sobre Serviço de qualquer natureza - ISSQN.

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6) Projeto de Lei Complementar Nº 18/2003 - de iniciativa do LOURENÇÃO, CARLOS TRIGO, CLAUDIÃO, LUIZ RÚBIO - que Revoga a Lei Complementar nº 253, de 05 de dezembro de 2000, a Lei Complementar nº 348, de 15 de maio de 2003 e o art. 122 da Lei nº 2.482, de 01 de julho de 1985.(Postos de Combustíveis).

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