Ordem do dia - 20ª Sessão Extraordinária de 2003
Tipo: Ordem do dia
Data: 03/11/2003
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/10/2003 | 28 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Complementar Nº 37/2003 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que "Dispõe sobre a inclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003.(Programa Nacional de Alimentação Escolar em Creches)...
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2) Projeto de Lei Complementar Nº 36/2003 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que "Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constante no Anexo II, da Lei Complementar nº 267, de 17 de setembro de 2001 - Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005".(Programa Nacional de Alimentação Escolar em Creches)..
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