Ordem do dia - 34ª Sessão Ordinária de 2003
Tipo: Ordem do dia
Data: 20/10/2003
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/10/2003 | 29 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Nº 74/2003 - de iniciativa do SARGENTO CHAVARI - que Estabelece o prazo máximo de 3 (três) dias para realização de consultas médicas e exames laboratoriais, feitos nas Unidades Básicas de Saúde, para paciente que tiver idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos ou quando for portador de deficiência..
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2) Projeto de Lei Nº 96/2003 - de iniciativa do VEREADORES CALDAS, CARLOS TRIGO, CLAUDIÃO - que Acresce art. 26-A à Lei nº. 4.126, de 22 de dezembro de 2000. (Proíbe a utilização de muros e outras instalações de imóveis municipais para a veiculação de publicidade comercial por meio de pinturas, murais, painéis, faixas, placas ou outros meios similares).
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