Tipo: Ordem do dia

Data: 26/11/2007


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 23/11/2007 28,5 KB

Matérias

1) Projeto de Lei Nº 102/2007 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre doação de imóvel a Associação dos Deficientes Físicos de Botucatu - ADEFIB..

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2) Projeto de Lei Nº 103/2007 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina..

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quórum: Não Especificado

3) Projeto de Lei Nº 104/2007 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Prorroga o prazo até 28 de dezembro de 2007 para o contribuinte aderir ao REFIS, de que trata a Lei nº 4.808, de 12 de junho de 2007 e dá outras providências..

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4) Projeto de Lei Nº 105/2007 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, um crédito adicional especial no valor de R$ 3.370.000,00, para atender despesas com o FUNDEB..

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