Ordem do dia - 14ª Sessão Extraordinária de 2008
Tipo: Ordem do dia
Data: 11/07/2008
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/07/2008 | 22,5 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Nº 58/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre transferência de recursos municipais à AFRAPE - Associação Fraternal Pelicano, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)..
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2) Projeto de Lei Nº 64/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Prorroga até 31 de dezembro de 2008 os prazos de que tratam os caputs dos artigos 2º e 4º da Lei nº 4855, de 27 de novembro de 2007. (Regularização de desdobramento de lote e de obra clandestina).
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3) Projeto de Lei Complementar Nº 56/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes no Anexo II, da Lei Complementar nº 425/05 - Plano Plurianual de Investimentos - período de 2006 a 2009 - Adequar o Orçamento do FUNDEB à Lei nº 11.494/07 (cria FUNDEB) e à receita prevista para 2008..
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4) Projeto de Lei Complementar Nº 57/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº. 494/07 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e abre crédito adicional especial de R$ 6.640.000,00 (seis milhões, seiscentos e quarenta mil reais)..
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