Ordem do dia - 27ª Sessão Extraordinária de 2008
Tipo: Ordem do dia
Data: 08/12/2008
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/12/2008 | 28 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Complementar Nº 69/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes no Anexo II, da Lei Complementar nº 425/05 - Plano Plurianual de Investimentos - período de 2006 a 2009. (Inclusão de projeto para a execução, em 2009, da fundação da obra do novo prédio que abrigará a sede da Câmara)..
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2) Projeto de Lei Complementar Nº 70/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos V e VI, da Lei Complementar nº 561/08 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009. (Inclusão de projeto para a execução, em 2009, da fundação da obra do novo prédio que abrigará a sede da Câmara)..
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3) Projeto de Lei Nº 136/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Prorroga para as empregadas públicas do Município de Botucatu, por mais de 60 dias, a licença-maternidade prevista no artigo 7º, XVIII, da Constituição Federal e no artigo 392 do Decreto-Lei nº 5.452/43 - Consolidação das Leis do Trabalho..
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4) Projeto de Lei Nº 138/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Concede auxílio financeiro à diversas Entidades e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 980.500,00 (novecentos e oitenta mil e quinhentos reais)..
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5) Projeto de Lei Nº 139/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Autoriza o Executivo a receber por Escritura Pública de Doação, da Usina Açucareira de São Manuel S/A, uma área de terra localizada na Fazenda Santa Elisa, para construção da sede da Câmara Municipal de Botucatu. (cópia da escritura anexa ao Projeto).
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6) Projeto de Lei Nº 140/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Altera a alínea "c" do artigo 5º da Lei nº 4867, de 21 de dezembro de 2007. (Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o conselho-Gestor do FHIS)..
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7) Projeto de Lei Nº 141/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil) reais, para atender solicitação da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer..
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8) Projeto de Lei Nº 142/2008 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre recebimento de bens imóveis de Induscar Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda., por dação em pagamento..
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