Projeto de Lei Nº 139/2008
Tipo: Executivo
Data: 02/12/2008
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Autoriza o Executivo a receber por Escritura Pública de Doação, da Usina Açucareira de São Manuel S/A, uma área de terra localizada na Fazenda Santa Elisa, para construção da sede da Câmara Municipal de Botucatu. (cópia da escritura anexa ao Projeto)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/12/2008 | 36,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 10/12/2008 - Prazo: 31/12/2008
Complemento: PREFEITURA - AUT. 4.532
Resposta: 12/12/2008
Complemento: Lei 5021/2008
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/12/2008
Complemento: SESSÃO
Complemento: APROVADO
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 03/12/2008
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Complemento: FAVORAVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 139/2008 ao Projeto de Lei Nº 139/2008 | 02/12/2008 | Autógrafo Nº 139/2008 ao Projeto de Lei Nº 139/2008 - Autoriza o Executivo a receber por Escritura Pública de Doação, da Usina Açucareira de São Manuel S/A, uma área de terra localizada na Fazenda Santa Elisa, para construção da sede da Câmara Municipal de Botucatu. (cópia da escritura anexa ao Projeto) | |
| Lei Ordinária Nº 5021 | 09/12/2008 | Autoriza o Executivo a receber por Escritura Pública de Doação, da Usina Açucareira de São Manuel S/A, uma área de terra localizada na Fazenda Santa Elisa, para construção da sede da Câmara Municipal de Botucatu. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Extraordinária de 2008 | 08/12/2008 | Não Especificado |
