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1) Projeto de Lei Nº 98/2012 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre a venda de Imóvel de propriedade do Município de Botucatu, localizado na Rua Major Matheus, 125, na Vila dos Lavradores..

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2) Projeto de Lei Nº 99/2012 - de iniciativa do MALAGUTTE - que Dispõe sobre advertência quanto ao consumo de carambola no Município de Botucatu..

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• Lei 5.444/2012

3) Projeto de Lei Nº 111/2012 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Revoga a Lei 2.860, de 10 de julho de 1989, que dispõe sobre permuta de área pertencente ao Município de Botucatu, com área pertencente à Bovel - Botucatu Veículos Ltda., na Vila Sonia..

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4) Projeto de Lei Nº 112/2012 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Revoga as Leis 4.892/2008, 4.981/2008 e 4.982/2008, que dispõem, respectivamente, sobre doações de áreas a Winnstal Indústria e Comércio Ltda.; Astra Bot Indústria Aeronáutica Ltda. e Mauro Costa de Abreu EPP..

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5) Projeto de Lei Complementar Nº 82/2012 - de iniciativa do MALAGUTTE - que Altera o inciso II do artigo 8º da Lei Complementar nº 756, de 27 de abril de 2010, que dispõe sobre as instalações de suportes para antena e antenas transmissoras de telefonia celular de recepção móvel celular e de estações de rádio - base (ERB) e similares por transmissão de radiação eletromagnética no Município de Botucatu..

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