Projeto de Lei Nº 112/2012
Tipo: Executivo
Data: 26/11/2012
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Revoga as Leis 4.892/2008, 4.981/2008 e 4.982/2008, que dispõem, respectivamente, sobre doações de áreas a Winnstal Indústria e Comércio Ltda.; Astra Bot Indústria Aeronáutica Ltda. e Mauro Costa de Abreu EPP.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 27/11/2012 | 45,5 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/12/2012
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 17/12/2012
Complemento: ADIADO por 1 Sessão a pedido Ver. Lelo Pagani
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 04/12/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 04/12/2012
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2012
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 29/11/2012
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 29/11/2012
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2012
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2012 | 29/11/2012 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2012 | 04/12/2012 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2012 | 10/12/2012 | Não Especificado |
Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2012 | 17/12/2012 | Não Especificado |