Projeto de Lei Complementar Nº 82/2012
Tipo: Legislativo
Data: 26/11/2012
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS JOSÉ MALAGUTTE
Assunto: Altera o inciso II do artigo 8º da Lei Complementar nº 756, de 27 de abril de 2010, que dispõe sobre as instalações de suportes para antena e antenas transmissoras de telefonia celular de recepção móvel celular e de estações de rádio - base (ERB) e similares por transmissão de radiação eletromagnética no Município de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/11/2012 | 48 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 11/12/2012 - Prazo: 07/01/2013
Complemento: PREFEITURA AUT. 5395
Resposta: 27/12/2012
Complemento: VETADO pelo Prefeito
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/12/2012
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 04/12/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 04/12/2012
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 82/2012
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 29/11/2012
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 29/11/2012
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 82/2012
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 82/2012 ao Projeto de Lei Complementar Nº 82/2012 | 26/11/2012 | Altera o inciso II do artigo 8º da Lei Complementar nº 756, de 27 de abril de 2010, que dispõe sobre as instalações de suportes para antena e antenas transmissoras de telefonia celular de recepção móvel celular e de estações de rádio - base (ERB) e similares por transmissão de radiação eletromagnética no Município de Botucatu. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 82/2012 | 29/11/2012 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 82/2012 | 04/12/2012 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2012 | 10/12/2012 | Não Especificado |
