Ordem do dia - 5ª Sessão Extraordinária de 2016
Tipo: Ordem do dia
Data: 07/03/2016
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 04/03/2016 | 26,5 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Nº 131/2015 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Disciplina a comercialização de alimentos em vias e áreas públicas "Comida de Rua"..
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2) Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1061/13 -PPA da Lei Complementar nº. 1163/15 - LDO exercício de 2016 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 3.960.000,00 - Secretaria Municipal da Fazenda (CIP - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) - tramitação extraordinária.
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