Tipo: Ordem do dia

Data: 01/04/2024

Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA

Observações: Pauta


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 28/03/2024 278,4 KB

Matérias

1) Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024)”. (Secretaria de Zeladoria e Secretaria de Governo).

Discussão e Votação
quórum: Maioria absoluta

2) Projeto de Lei Nº 27/2024 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 943.569,89 (Secretaria de Zeladoria e Secretaria de Governo).

Discussão e Votação
quórum: Maioria simples

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