Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023
Tipo: Executivo
Data: 22/12/2023
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera PPA LDO adequação | .doc | 22/12/2023 | 48,7 MB | |
| altera PPA LDO adequação | 22/12/2023 | 38,6 MB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 03/01/2024
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.361/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 495/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 27/12/2023 - Prazo: 18/01/2024
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6860/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023
Resposta: 03/01/2024
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.361/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 27/12/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 27/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 22/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 22/12/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 615/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 22/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 22/12/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 614/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 22/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 22/12/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 613/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 613/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023 | 22/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024)
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 614/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023 | 22/12/2023 |
Parecer ao PLC nº 39/2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Parecer Nº 615/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023 | 22/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024)
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6860/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023 | 27/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2023 -
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Complementar Nº 1361 | 27/12/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Extraordinária de 2023 | 27/12/2023 | Discussão e Votação |
Votações
24ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (6) - RODRIGO RODRIGUES, LUIZ AURÉLIO PAGANI, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Ausente (5) - SILVIO DOS SANTOS, LAUDO GOMES DA SILVA, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA
Resultado: Aprovado
