Projeto de Lei Nº 147/2023
Tipo: Executivo
Data: 05/12/2023
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Abono FUNDEB 2023 proc 58345.23 | 08/12/2023 | 110,9 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 18/12/2023
Complemento: LEI Nº 6.552/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 483/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 04/01/2024
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6854/2023 ao Projeto de Lei Nº 147/2023
Resposta: 18/12/2023
Complemento: LEI Nº 6.552/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 11/12/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 06/12/2023 - Prazo: 12/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/12/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 585/2023 ao Projeto de Lei Nº 147/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024
Envio: 06/12/2023 - Prazo: 12/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/12/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 584/2023 ao Projeto de Lei Nº 147/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 05/12/2023 - Prazo: 20/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 579/2023 ao Projeto de Lei Nº 147/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 05/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 576/2023 ao Projeto de Lei Nº 147/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 576/2023 ao Projeto de Lei Nº 147/2023 | 05/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 147/2023 - Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 579/2023 ao Projeto de Lei Nº 147/2023 | 05/12/2023 |
Parecer CCJ PL 147 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 584/2023 ao Projeto de Lei Nº 147/2023 | 06/12/2023 |
Parecer Educação PL 147 2023
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 |
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| Parecer Nº 585/2023 ao Projeto de Lei Nº 147/2023 | 06/12/2023 |
Parecer Orçamento PL 147 2023
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6854/2023 ao Projeto de Lei Nº 147/2023 | 12/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 147/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6552 | 12/12/2023 | Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 22ª Sessão Extraordinária de 2023 | 11/12/2023 | Discussão e Votação |
Votações
22ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Ausente (1) - ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO
Resultado: Aprovado
