Pauta - 5ª Sessão Extraordinária de 2023
Tipo: Pauta
Data: 27/04/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Observações: Sessão Extraordinária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 25/04/2023 | 280,7 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023)..
Discussão e Votação
quórum: Maioria absoluta
2) Projeto de Lei Nº 32/2023 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 10.418.735,56..
Discussão e Votação
quórum: Maioria simples
