Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Tipo: Executivo
Data: 04/04/2023
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera PPA LDO processo 16002.23 | .doc | 04/04/2023 | 847 KB | |
| altera PPA LDO processo 16002.23 | 05/04/2023 | 311,4 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 04/05/2023
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.334/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 356/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 27/04/2023 - Prazo: 19/05/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6721/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Resposta: 04/05/2023
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.334/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 27/04/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 27/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024
Envio: 24/04/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 139/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024
Envio: 24/04/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 138/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
Envio: 19/04/2023 - Prazo: 25/04/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 137/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 11/04/2023 - Prazo: 17/04/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 17/04/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 126/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 11/04/2023 - Prazo: 17/04/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 11/04/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 123/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 05/04/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 05/04/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 113/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 113/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 05/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023).
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 123/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 11/04/2023 |
Parecer CCJ PLC 8 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 126/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 17/04/2023 |
Parecer Orçamento PLC 8 2023
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Parecer Nº 137/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 24/04/2023 |
Parecer Assistência Social PLC 8/2023
Autoria: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, LUIZ AURÉLIO PAGANI |
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| Parecer Nº 138/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 24/04/2023 |
Parecer Cultura PLC 08/2023
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 |
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| Parecer Nº 139/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 24/04/2023 |
Parecer Saúde PLC 8/2023
Autoria: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6721/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 27/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Complementar Nº 1334 | 02/05/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 5ª Sessão Extraordinária de 2023 | 27/04/2023 | Discussão e Votação |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Ausente (1) - ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO
Resultado: Aprovado
