Ordem do dia - 27ª Sessão Ordinária de 2020
Tipo: Ordem do dia
Data: 08/09/2020
Observações: Ordem do dia 08/09
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do Dia | .docx | 04/09/2020 | 15,7 KB |
Matérias
Ordem do dia
1) Projeto de Lei Nº 90/2019 - de iniciativa do CARLOS TRIGO, CULA, ABELARDO, IZAIAS COLINO, PAULO RENATO, ALESSANDRA LUCCHESI - que Acrescenta parágrafo único ao art. 5°da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais..
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2) Projeto de Lei Complementar Nº 10/2020 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011, no que permite à licença para tratamento de saúde e licença à gestante e dá outras providências..
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3) Projeto de Lei Nº 57/2020 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre alterações na Lei nº 5.548, de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências..
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