Projeto de Lei Complementar Nº 10/2020
Tipo: Executivo
Data: 14/08/2020
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011, no que permite à licença para tratamento de saúde e licença à gestante e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| alterações na LC 911.11 licença para tratamento de saúde e licença à gestante. | .doc | 14/08/2020 | 53,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 16/09/2020
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.279
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 09/09/2020 - Prazo: 30/09/2020
Objetivo: Para providencias
Resposta: 16/09/2020
Resultado: APROVADA
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.279 PUBLICADA EM 15/09/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 08/09/2020
Objetivo: deliberação
Resposta: 08/09/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social. 2019-2020
Envio: 02/09/2020 - Prazo: 17/09/2020
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 04/09/2020
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 195/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2019-2020
Envio: 25/08/2020 - Prazo: 09/09/2020
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 25/08/2020
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 193/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020
Envio: 17/08/2020 - Prazo: 01/09/2020
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 25/08/2020
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 191/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 14/08/2020
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 14/08/2020
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 182/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 182/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2020 | 14/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2020 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011, no que permite à licença para tratamento de saúde e licença à gestante e dá outras providências.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
|
| Parecer Nº 191/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2020 | 25/08/2020 |
Parecer CCJ PLC 10/2020
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020 |
|
| Parecer Nº 193/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2020 | 31/08/2020 |
Parecer ao PLC nº10
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2019-2020 |
|
| Parecer Nº 195/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2020 | 08/09/2020 |
Parecer Comissão Saúde PLC 10/2020
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social. 2019-2020 |
|
| Lei Complementar Nº 1279 | 09/09/2020 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011, no que permite à licença para tratamento de saúde e licença à gestante e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/09/2020 | Leitura |
