Projeto de Lei Nº 12/2020
Tipo: Executivo
Data: 18/02/2020
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera os arts. 1°, 2° e 3° da Lei Municipal n° 5.723/15 que dispõe sobre a criação da PAE - Programa de Auxílio ao Estudante.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Altera 5723.15 programa de auxílio ao estudante | .doc | 18/02/2020 | 35 KB |
Tramitações
Remetente: EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA
Destinatário: Prefeito Municipal
Envio: 28/02/2020 - Prazo: 20/03/2020
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Ofício Nº 92/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 27/02/2020
Objetivo: deliberação
Resposta: 27/02/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Vice-Diretoria
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social. 2019-2020
Envio: 20/02/2020 - Prazo: 26/02/2020
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 20/02/2020
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 40/2020 ao Projeto de Lei Nº 12/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2019-2020
Envio: 20/02/2020 - Prazo: 26/02/2020
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 20/02/2020
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 39/2020 ao Projeto de Lei Nº 12/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020
Envio: 20/02/2020 - Prazo: 20/02/2020
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 20/02/2020
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 38/2020 ao Projeto de Lei Nº 12/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 18/02/2020
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 19/02/2020
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 36/2020 ao Projeto de Lei Nº 12/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 36/2020 ao Projeto de Lei Nº 12/2020 | 19/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2020 - Altera os arts. 1°, 2° e 3° da Lei Municipal n° 5.723/15 que dispõe sobre a criação da PAE - Programa de Auxílio ao Estudante.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 38/2020 ao Projeto de Lei Nº 12/2020 | 20/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2020 - Altera os arts. 1°, 2° e 3° da Lei Municipal n° 5.723/15 que dispõe sobre a criação da PAE - Programa de Auxílio ao Estudante.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020 |
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| Parecer Nº 39/2020 ao Projeto de Lei Nº 12/2020 | 20/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2020 - Altera os arts. 1°, 2° e 3° da Lei Municipal n° 5.723/15 que dispõe sobre a criação da PAE - Programa de Auxílio ao Estudante.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2019-2020 |
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| Parecer Nº 40/2020 ao Projeto de Lei Nº 12/2020 | 20/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2020 - Altera os arts. 1°, 2° e 3° da Lei Municipal n° 5.723/15 que dispõe sobre a criação da PAE - Programa de Auxílio ao Estudante.
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social. 2019-2020 |
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| Lei Ordinária Nº 6149 | 28/02/2020 | Altera os arts. 1°, 2° e 3° da Lei Municipal n° 5.723/15 que dispõe sobre a criação da PAE - Programa de Auxílio ao Estudante. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2020 | 20/02/2020 | Leitura |
