Parecer Nº 36/2020 ao Projeto de Lei Nº 12/2020
Data: 19/02/2020
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2020 - Altera os arts. 1°, 2° e 3° da Lei Municipal n° 5.723/15 que dispõe sobre a criação da PAE - Programa de Auxílio ao Estudante.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Programa de Auxílio ao Estudante - institui a transferência de recursos - curso tecnico em Sao manoel - assistencia social- constituição federal - fev 20 | .docx | 19/02/2020 | 29,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2020 | 18/02/2020 | Altera os arts. 1°, 2° e 3° da Lei Municipal n° 5.723/15 que dispõe sobre a criação da PAE - Programa de Auxílio ao Estudante. |
