Lei Ordinária Nº 6149
Data: 28/02/2020
Situação: EM VIGOR
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Altera os arts. 1°, 2° e 3° da Lei Municipal n° 5.723/15 que dispõe sobre a criação da PAE - Programa de Auxílio ao Estudante.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2020 | 18/02/2020 |
Altera os arts. 1°, 2° e 3° da Lei Municipal n° 5.723/15 que dispõe sobre a criação da PAE - Programa de Auxílio ao Estudante.
Autoria: Prefeito Municipal |
