Requerimento Nº 71/2020
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 17/02/2020
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA
Assunto: Prefeito - solicitando a possibilidade de elaborar um projeto de lei, nos mesmos moldes da lei nº 14.493/2007, do município de São Paulo, que “autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/02/2020 | 31 KB | |
| Arquivo 2 | 19/02/2020 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 19/02/2020 - Prazo: 05/03/2020
Objetivo: Para providencias
Complemento: Dropbox
Resposta: 15/04/2020
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta Nº 1/2020 ao Requerimento Nº 71/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2020 ao Requerimento Nº 71/2020 | 16/04/2020 |
Resposta ao Requerimento Nº 71/2020 - Prefeito - solicitando a possibilidade de elaborar um projeto de lei, nos mesmos moldes da lei nº 14.493/2007, do município de São Paulo, que “autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município".
Autoria: Secretário Municipal de Relações Institucionais |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 3ª Sessão Ordinária de 2020 | 17/02/2020 | Leitura |
