Data: 03/02/2020

Autoria: Secretário Municipal de Relações Institucionais

Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 549/2019 - Secretário Municipal de Governo - solicitando a nomeação de um Grupo de Estudo sobre a implantação da Reforma Administrativa (Leis Complementares Nºs 911 e 912/2011) para análise dos direitos, deveres e enquadramentos dos servidores municipais, com representantes de diversas categorias para, se necessário, elaborar leis complementares que acolham ou melhorem este reconhecido documento que legaliza a vida funcional do servidor público municipal.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Resposta 549 .doc 31/01/2020 1 MB

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Requerimento Nº 549/2019 10/06/2019 Secretário Municipal de Governo - solicitando a nomeação de um Grupo de Estudo sobre a implantação da Reforma Administrativa (Leis Complementares Nºs 911 e 912/2011) para análise dos direitos, deveres e enquadramentos dos servidores municipais, com representantes de diversas categorias para, se necessário, elaborar leis complementares que acolham ou melhorem este reconhecido documento que legaliza a vida funcional do servidor público municipal.

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