Emenda à Lei Orgânica Nº 46
Data: 05/08/2008
Situação: EM VIGOR
Classificação: LEI ORGÂNICA
Assunto: Revoga o parágrafo 2º do artigo 26 da Lei Orgânica do Município de Botucatu.
(Adequação de dispositivo regimental referente ao pagamento de sessão extraordinária no período de recesso parlamentar)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 08/12/2009 | 23,5 KB | |
Arquivo 2 | 06/08/2008 | 41,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2008 | 23/06/2008 |
Revoga o parágrafo 2º do artigo 26 da Lei Orgânica do Município de Botucatu. (Adequação de dispositivo regimental referente ao pagamento de sessão extraordinária no período de recesso parlamentar) Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI, ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |