Lei Complementar Nº 1184
Data: 23/02/2016
Situação: EM VIGOR
Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER
Assunto: Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 732/2010, que dispõe sobre a qualificação de organizações da sociedade civil da área de Cultura como Organizações Culturais Ativas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 02/03/2016 | 265,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 732 | 02/03/2010 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 52/2015 | 15/12/2015 |
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 732/2010, que dispõe sobre a qualificação de organizações da sociedade civil da área de Cultura como Organizações Culturais Ativas.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
