Lei Complementar Nº 732
Data: 02/03/2010
Situação: EM VIGOR
Classificação: ENTIDADES
Assunto: Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais da área da cultura.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/03/2010 | 777,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 1184 | 23/02/2016 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2010 | 20/01/2010 |
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais da área da cultura.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
