Data: 25/01/2016

Situação: EM VIGOR

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Altera o Quadro de Pessoal (altera anexos que integram a Lei Complementar n°. 912, de 13 de dezembro de 2011, mudança de nomenclatura atualmente utilizada aos servidores municipais de "Agente de Saúde Pública" para "Agente de Combate às Endemias e estabelece a carga horária de Agente Comunitário de Saúde em 40 horas semanais)


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 15/02/2016 775,6 KB

Altera

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Lei Complementar Nº 912 13/12/2011 Citada

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Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 20/01/2016 Altera o Quadro de Pessoal (altera anexos que integram a Lei Complementar n°. 912, de 13 de dezembro de 2011, mudança de nomenclatura atualmente utilizada aos servidores municipais de "Agente de Saúde Pública" para "Agente de Combate às Endemias e estabelece a carga horária de Agente Comunitário de Saúde em 40 horas semanais)
Autoria: Poder executivo – Institucional

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