Lei Complementar Nº 438
Data: 18/04/2006
Situação: REVOGADA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Revoga o parágrafo único do artigo 66 da lei 2.164, de 1º de março de 1979, com a redação dada pelo artigo 131 da lei complementar nº 001, de 25 de junho de 1990 (Membros da Comser). (Revogada pela LC 912/2011).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 21,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2164 | 01/03/1979 | Citada | |
| Lei Complementar Nº 1 | 25/07/1990 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 912 | 13/12/2011 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 | 23/03/2006 |
Revoga o parágrafo único do artigo 66 da lei 2.164, de 1º de março de 1979, com a redação dada pelo artigo 131 da lei complementar nº 001, de 25 de junho de 1990 (Membros da Comser).
Autoria: Poder executivo – Institucional |
