Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006
Tipo: Executivo
Data: 23/03/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Revoga o parágrafo único do artigo 66 da lei 2.164, de 1º de março de 1979, com a redação dada pelo artigo 131 da lei complementar nº 001, de 25 de junho de 1990 (Membros da Comser).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/04/2006 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 23/03/2006
Complemento: PREFEITURA- AUT 4082/06
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/04/2006
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 04/04/2006 - Prazo: 19/04/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 04/04/2006
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 28/03/2006 - Prazo: 31/03/2006
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 30/03/2006
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 | 23/03/2006 | Autógrafo Nº 6/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 - Revoga o parágrafo único do artigo 66 da lei 2.164, de 1º de março de 1979, com a redação dada pelo artigo 131 da lei complementar nº 001, de 25 de junho de 1990 (Membros da Comser). | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 | 04/04/2006 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Complementar Nº 438 | 18/04/2006 | Revoga o parágrafo único do artigo 66 da lei 2.164, de 1º de março de 1979, com a redação dada pelo artigo 131 da lei complementar nº 001, de 25 de junho de 1990 (Membros da Comser). (Revogada pela LC 912/2011). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2006 | 17/04/2006 | Não Especificado |
