Lei Complementar Nº 370
Data: 10/12/2003
Situação: EM VIGOR
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre a inclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e 2004, respectivamente, e autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional até o limite de R$ 206.412, 09, para fazer face à despesa com o Progrma de Subsídio à habitação de Interesse Social - PSH
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 36,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 312 | 22/07/2002 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 41/2003 | 27/11/2003 |
Dispõe sobre a inclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e 2004, respectivamente, e autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional até o limite de R$ 206.412, 09, para fazer face à despesa com o Progrma de Subsídio à habitação de Interesse Social - PSH
Autoria: Poder executivo – Institucional |
