Lei Complementar Nº 371
Data: 12/12/2003
Situação: EM VIGOR
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 2405, de 30 de novembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências."
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 15/01/2001 | 19 KB | |
Arquivo 2 | 08/01/2020 | 985,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 582 | 10/03/2009 | Citada | |
Lei Complementar Nº 485 | 12/06/2007 | Citada | |
Lei Complementar Nº 419 | 20/09/2005 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 43/2003 | 08/12/2003 |
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 2405, de 30 de novembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências."
Autoria: Poder executivo – Institucional |