Projeto de Lei Complementar Nº 43/2003
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 2405, de 30 de novembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 24/11/2004 | 228,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 43/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2003 | 08/12/2003 | Autógrafo Nº 43/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2003 - "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 2405, de 30 de novembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências." | |
| Lei Complementar Nº 371 | 12/12/2003 | "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 2405, de 30 de novembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Extraordinária de 2003 | 10/12/2003 | Não Especificado |
