Lei Complementar Nº 368
Data: 21/11/2003
Situação: EM VIGOR
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: "Dispõe sobre a inclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e 2004, respectivamente, e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 36,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 312 | 22/07/2002 | Citada | |
| Lei Complementar Nº 356 | 18/07/2003 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 39/2003 | 11/11/2003 |
"Dispõe sobre a inclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e 2004, respectivamente, e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
