Projeto de Lei Complementar Nº 39/2003
Tipo: Executivo
Data: 11/11/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: "Dispõe sobre a inclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e 2004, respectivamente, e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/11/2003 | 35,5 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/11/2003
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 11/11/2003
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 11/11/2003
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 39/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2003 | 11/11/2003 | Autógrafo Nº 39/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2003 - "Dispõe sobre a inclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e 2004, respectivamente, e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. | |
| Lei Complementar Nº 368 | 21/11/2003 | "Dispõe sobre a inclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e 2004, respectivamente, e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Extraordinária de 2003 | 17/11/2003 | Não Especificado |
