Lei Complementar Nº 357
Data: 03/09/2003
Situação: EM VIGOR
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Altera dispositivo da Tabela I da Lei Complementar nº. 181, de 03 de dezembro de 1997. (Laboratório de Análises Clínicas)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 08/01/2020 | 23,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 181 | 03/12/1997 | Citada | |
Lei Complementar Nº 335 | 17/12/2002 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 26/2003 | 25/08/2003 |
Altera dispositivo da Tabela I da Lei Complementar nº. 181, de 03 de dezembro de 1997. (Laboratório de Análises Clínicas)
Autoria: Poder executivo – Institucional |