Lei Complementar Nº 335
Data: 17/12/2002
Situação: EM VIGOR
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Altera dispositivo da Tabela I da Lei Complementar nº. 181, de 03 de dezembro de 1997. (Laboratório de Análises Clínicas)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 08/01/2020 | 21,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 357 | 03/09/2003 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 60/2002 | 10/12/2002 |
Altera dispositivo da Tabela I da Lei Complementar nº. 181, de 03 de dezembro de 1997. (Laboratório de Análises Clínicas)
Autoria: Poder executivo – Institucional |