Lei Complementar Nº 355
Data: 30/06/2003
Situação: EM VIGOR
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 253, de 05 de dezembro de 2000, a Lei Complementar nº 348, de 15 de maio de 2003 e o art. 122 da Lei nº 2.482, de 01 de julho de 1985.(Postos de Combustíveis)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 15/01/2001 | 19 KB | |
Arquivo 2 | 08/01/2020 | 22,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 253 | 05/12/2000 | Citada | |
Lei Complementar Nº 348 | 15/05/2003 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 18/2003 | 02/06/2003 |
Revoga a Lei Complementar nº 253, de 05 de dezembro de 2000, a Lei Complementar nº 348, de 15 de maio de 2003 e o art. 122 da Lei nº 2.482, de 01 de julho de 1985.(Postos de Combustíveis)
Autoria: JOSÉ CARLOS LOURENÇÃO, ANTONIO CARLOS TRIGO, CLAUDIÃO, LUIZ RÚBIO |