Lei Complementar Nº 354
Data: 18/06/2003
Situação: EM VIGOR
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: "Dispôe sobre inclusão de projeto e objetivo constante do Anexo III, da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2003".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 41,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 312 | 22/07/2002 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2003 | 15/05/2003 |
"Dispôe sobre inclusão de projeto e objetivo constante do Anexo III, da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2003".
Autoria: Poder executivo – Institucional |
